Produtos digitais · Brasil

Nota fiscal e impostos das suas vendas digitais no Brasil

Este guia é informativo e não substitui o conselho de um profissional.

A Minha Lojinha não emite nota fiscal automática nas vendas digitais: a emissão, quando necessária, é responsabilidade de quem vende. A plataforma também não calcula nem recolhe impostos por você.

Por isso, antes de começar a vender cursos, produtos digitais ou assinaturas, converse com um contador. Ele poderá orientar você sobre:

- Se é preciso emitir nota fiscal de serviço (NFS-e) e como fazer isso na prefeitura da sua cidade.
- Em qual enquadramento você se encontra (por exemplo, MEI ou outro regime tributário) e quais obrigações isso traz.
- Como declarar as suas receitas.

Informe-se também sobre o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para compras feitas online, e deixe claras na descrição do seu produto as suas condições de devolução e reembolso. Assim, você evita mal-entendidos com seus clientes.

Guarde os comprovantes dos pagamentos e a lista de compradores (aba "Compradores" de cada produto): serão úteis na hora de prestar contas.